A respeito do inquérito policial, considere: I. A Guarda Municipal pode inst...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa:

I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.
Isso não é correto. A Guarda Municipal, em regra, não tem competência para instaurar inquérito policial, que é atribuição da polícia judiciária (Polícia Civil ou Polícia Federal, dependendo do caso). A Guarda Municipal pode atuar na segurança pública, mas não conduz inquéritos criminais.

II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.
Essa afirmativa está correta. O prefeito não tem poder para requisitar diretamente a instauração de inquérito policial, pois essa é uma atribuição da autoridade policial ou do Ministério Público. O prefeito pode comunicar ou solicitar, mas não requisitar formalmente a instauração.

III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.
Essa afirmativa está errada. O indiciado tem o direito de permanecer calado desde o interrogatório policial, não sendo obrigado a responder perguntas. Esse direito é garantido pela Constituição para evitar autoincriminação.

Portanto, apenas a afirmativa II está correta.