Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.
Isso não é correto. A Guarda Municipal, em regra, não tem competência para instaurar inquérito policial, que é atribuição da polícia judiciária (Polícia Civil ou Polícia Federal, dependendo do caso). A Guarda Municipal pode atuar na segurança pública, mas não conduz inquéritos criminais.
II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.
Essa afirmativa está correta. O prefeito não tem poder para requisitar diretamente a instauração de inquérito policial, pois essa é uma atribuição da autoridade policial ou do Ministério Público. O prefeito pode comunicar ou solicitar, mas não requisitar formalmente a instauração.
III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.
Essa afirmativa está errada. O indiciado tem o direito de permanecer calado desde o interrogatório policial, não sendo obrigado a responder perguntas. Esse direito é garantido pela Constituição para evitar autoincriminação.
Portanto, apenas a afirmativa II está correta.
Vamos analisar cada afirmativa:
I. A Guarda Municipal pode instaurar e produzir inquéritos policiais.
Isso não é correto. A Guarda Municipal, em regra, não tem competência para instaurar inquérito policial, que é atribuição da polícia judiciária (Polícia Civil ou Polícia Federal, dependendo do caso). A Guarda Municipal pode atuar na segurança pública, mas não conduz inquéritos criminais.
II. O Prefeito Municipal não pode requisitar a instauração de inquérito policial para apurar fato supostamente delituoso ocorrido no âmbito do município.
Essa afirmativa está correta. O prefeito não tem poder para requisitar diretamente a instauração de inquérito policial, pois essa é uma atribuição da autoridade policial ou do Ministério Público. O prefeito pode comunicar ou solicitar, mas não requisitar formalmente a instauração.
III. O indiciado é obrigado a responder, no interrogatório, as perguntas da autoridade policial e somente em juízo pode valer-se do direito de permanecer calado.
Essa afirmativa está errada. O indiciado tem o direito de permanecer calado desde o interrogatório policial, não sendo obrigado a responder perguntas. Esse direito é garantido pela Constituição para evitar autoincriminação.
Portanto, apenas a afirmativa II está correta.