Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes. O M...

Responda: Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informações fornecidas por qualquer pessoa do po...


1Q734433 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Técnico, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Com relação a inquérito policial e ação penal, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em peças de informações fornecidas por qualquer pessoa do povo, uma vez convencido da existência dos requisitos necessários à propositura da ação.

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