Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado. O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência. Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova condenação assinale a afirmativa correta. A) Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional. B) É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida. C) É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação. D) É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional. E) É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.

B) É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.

Questões Direito Processual Penal Sentença

Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, nova...

Responda: Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado. ...

1Q734435 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado.

O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência.

Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova condenação assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.
✂️ b) É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.
✂️ c) É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.
✂️ d) É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.
✂️ e) É causa de revogação facultativa e, em caso de revogação, o período em livramento condicional não poderá ser considerado como pena cumprida.