Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, jul...

Não entendo porque a questão esta marcada como errada, uma vez que, o próprio artigo 516 do CPP da amparo para rejeição da ação por parte do Magistrado.

Certo.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), mais especificamente o artigo 395, inciso III, o juiz poderá rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público quando verificar a inexistência manifesta do crime ou a improcedência da acusação.

Essa previsão legal permite ao juiz, após análise dos documentos apresentados pelo acusado em resposta à denúncia, verificar se há elementos que comprovem de forma inequívoca a inexistência do crime apurado. Caso o juiz se convença dessa inexistência, poderá rejeitar a denúncia, encerrando o processo.

Portanto, o item está correto. O juiz pode rejeitar a denúncia se ficar convencido, após análise dos documentos apresentados pelo acusado, da inexistência do crime apurado.