Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um dos próximo...

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maurício foi processado pelo delito d...

Q734444 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • DPE PE • Defensor Público

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maurício foi processado pelo delito de latrocínio tentado e respondeu ao processo em liberdade. Ao final ele foi condenado, mas foi-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade. Maurício aguarda o julgamento de recurso extraordinário pelo STF. Nessa situação, conforme o entendimento do próprio STF e do STJ, ofenderia o princípio da não culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Princípios do Direito Processual Penal

1

Q737584 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Delegado de Polícia Civil • 2018
O MP de determinado estado ofereceu denúncia contra um indivíduo, imputando-lhe a prática de roubo qualificado, mas a defesa do acusado negou a autoria. Ao proferir a sentença, o juízo do feito constatou a insuficiência de provas capazes de justificar a condenação do acusado.
Nessa situação hipotética, para fundamentar a decisão absolutória, o juízo deveria aplicar o princípio do
- a) estado de inocência.
- b) contraditório.
- c) promotor natural.
- d) ne eat judex ultra petita partium.
- e) favor rei.
2

Q180066 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • FCC • DPE SP • Defensor Público
O caráter instrumental do processo penal significa
- a) a regra da oficialidade dos órgãos incumbidos da persecutio criminis.
- b) um instrumento ético e político de atuação da justiça substancial e garantia das liberdades.
- c) um instrumento autônomo do direito material.
- d) o aproveitamento dos atos processuais.
- e) que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
3

Q236902 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça
No que concerne ao princípio ne bis in idem e ao instituto da coisa julgada no processo penal, julgue os itens a seguir:

I- O princípio ne bis in idem não está expressamente previsto na Constituição da República, mas consta da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica).
II- O ordenamento jurídico pátrio autoriza o oferecimento de nova denúncia, em razão dos mesmos fatos, contra réu beneficiado por sentença de absolvição sumária fundamentada nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, desde que a acusação se baseie em novas provas e não esteja extinta a punibilidade do agente.
III- Acaso a denúncia seja rejeitada por inépcia, o oferecimento de nova acusação não viola o princípio ne bis in idem.
IV- Na hipótese de ter sido a sentença absolutória prolatada por juiz absolutamente incompetente, é cabível o oferecimento de nova denúncia contra o acusado, com base nos mesmos fatos, eis que a sentença é inexistente.
V- No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do réu, pode ser revogada, pois não gera coisa julgada em sentido estrito.

Estão incorretos os itens:
- a) I e II.
- b) IV e V.
- c) III e IV.
- d) II e V.
- e) II e IV.
4

Q732667 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • DPE AM • Defensor Público de 4a Categoria
Após envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Importante na solução do problema é a análise do princípio do juiz natural, que deriva de cláusula constitucional tipicamente bifronte ? ora representa um direito do réu, ora traduz uma imposição ao Estado ?, a qual prescreve que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q175361 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil TO • Delegado de Polícia
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No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q734361 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • FCC • DPE MA • Defensor Público
A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual
- a) do contraditório.
- b) da ampla defesa.
- c) da identidade física do juiz.
- d) do estado de inocência.
- e) da paridade de armas.
7

Q736258 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • FCC • Assembléia Legislativa SP • Procurador
Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:
- a) a indisponibilidade do processo.
- b) a imediatidade.
- c) a isonomia processual.
- d) a indeclinabilidade da jurisdição penal.
- e) o duplo grau de jurisdição.
8

Q735276 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário
Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.
Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
- a) correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito policial.
- b) incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.
- c) incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.
- d) correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento da ação penal.
- e) incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia de seu direito de defesa.
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Q186555 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • FCC • NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO • Advogado
A regra que, no processo penal, atribui à acusação, que apresenta a imputação em juízo através de denúncia ou de queixa- crime, o ônus da prova é decorrência do princípio
- a) do contraditório.
- b) do devido processo legal.
- c) do Promotor natural.
- d) da ampla defesa.
- e) da presunção de inocência.
10

Q735535 • Direito Processual Penal • Princípios do Direito Processual Penal • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018
“Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do Maranhão. Segundo a Polícia Militar (PM), J.F.B agiu com um comparsa na abordagem de um eletricista em uma parada de ônibus, na Avenida Marechal Castelo Branco" (Portal G1 MA, 10/04/2018). A notícia acima demonstra a NÃO observância do seguinte princípio do processo penal democrático:
- a) contraditório.
- b) jurisdicionalidade ou necessidade.
- c) imparcialidade.
- d) juiz natural.
- e) paridade de armas.

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