1Q734445 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade. ✂️ b) Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais. ✂️ c) Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. ✂️ d) O direito brasileiro não permite a substituição processual legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro