Questão: Assinale a alternativa correta....

Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade.

Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.