Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao in...
Responda: No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens. O Ministério Público pode oferecer a denú...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Entre as características do IP está o fato de ele ser dispensável.
Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
Entre as características do IP está o fato de ele ser dispensável.
Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.
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