Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Em hipótese de ação penal privada, de acordo com a Lei nº 9.099/95, a composição dos...

Responda: Em hipótese de ação penal privada, de acordo com a Lei nº 9.099/95, a composição dos danos reduzida a escrito e homologada pelo Juiz de Direito acarreta


1Q734455 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP

Em hipótese de ação penal privada, de acordo com a Lei nº 9.099/95, a composição dos danos reduzida a escrito e homologada pelo Juiz de Direito acarreta

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