Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.
Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.
Questão: Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares. Por...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade