1Q734476 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCCA denúncia ✂️ a) não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial. ✂️ b) só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial. ✂️ c) pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz. ✂️ d) pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva. ✂️ e) nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro