Matheus Fernandes
EQUIPE
27/10/2025 • 19:35
Gabarito: e)
A condição de procedibilidade da ação penal pública é um requisito que deve ser cumprido para que a ação possa ser iniciada. Entre essas condições, está a representação do ofendido, quando a lei exige. Isso significa que, em certos crimes, o Ministério Público só pode agir se a vítima manifestar interesse na persecução penal, por meio da representação. As outras alternativas não são condições de procedibilidade para a ação penal pública.
A condição de procedibilidade da ação penal pública é um requisito que deve ser cumprido para que a ação possa ser iniciada. Entre essas condições, está a representação do ofendido, quando a lei exige. Isso significa que, em certos crimes, o Ministério Público só pode agir se a vítima manifestar interesse na persecução penal, por meio da representação. As outras alternativas não são condições de procedibilidade para a ação penal pública.