Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
O direito de queixa e de representação está sujeito a decadência se NÃO exercido no ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O direito de queixa ou de representação está sujeito a decadência se não for exercido dentro de um prazo específico. De acordo com o Código Penal brasileiro, mais precisamente no artigo 103, esse prazo é de seis meses, contados do dia em que o ofendido, ou seu representante legal, vier a saber quem é o autor do crime. Portanto, a resposta correta é a alternativa (d) 06 meses.
O direito de queixa ou de representação está sujeito a decadência se não for exercido dentro de um prazo específico. De acordo com o Código Penal brasileiro, mais precisamente no artigo 103, esse prazo é de seis meses, contados do dia em que o ofendido, ou seu representante legal, vier a saber quem é o autor do crime. Portanto, a resposta correta é a alternativa (d) 06 meses.
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