Em caso de processo de júri, A) o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo. B) a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo. C) o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar. D) a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada. E) a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.

D) a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.

Em caso de processo de júri,

Em caso de processo de júri,

✂️ a) o juiz pode absolver sumariamente pelo crime que é da competência do Júri e pelo crime conexo.
✂️ b) a decisão de impronúncia, segundo o Código de Processo Penal, faz coisa julgada material, impedindo, ainda que surjam novas provas, a reabertura do processo.
✂️ c) o libelo é, segundo a doutrina, o espelho da denúncia, dela não podendo discrepar.
✂️ d) a decisão dos jurados é regida pelo princípio da convicção íntima, pois ela não é fundamentada.
✂️ e) a apelação não é de fundamentação vinculada, pois, em tese, as partes podem recorrer de toda decisão do Júri.