Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que A) o perdão não poderá ser aceito por procurador, ainda que este tenha poderes especiais. B) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia do fato tido como criminoso. C) o querelante não poderá desistir da ação penal. D) não se admite a renúncia tácita. E) as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

E) as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

Responda: Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

1Q734523 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

✂️ a) o perdão não poderá ser aceito por procurador, ainda que este tenha poderes especiais.
✂️ b) salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia do fato tido como criminoso.
✂️ c) o querelante não poderá desistir da ação penal.
✂️ d) não se admite a renúncia tácita.
✂️ e) as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.