ID: 734529•Direito Processual Penal•Processo Comum•FCC•Defensoria Pública do Estado do Amapá AP•Defensor Público•2018A audiência de custódia✂️A)foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.✂️B)tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.✂️C)pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.✂️D)tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.✂️E)pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro