Júlio, menor de idade, subtraiu para si um microcomputador de propriedade de Cristina, também menor de idade. Em razão disso, autor e vítima, desacompanhados dos seus representantes legais, foram conduzidos a audiência preliminar, oportunidade em que resolveram realizar composição dos danos, com a entrega do microcomputador a Cristina, sua legítima proprietária.Acerca da situação hipotética acima, assinale a opção incorreta. A) O menor de idade não pode transigir por não estar acompanhado dos seus responsáveis civis. B) O MP não pode apresentar proposta de aplicação imediata da pena. C) O acordo não pode ser homologado e não acarreta a renúncia do direito de queixa ou representação. D) Não pode ser obtida a composição civil e o ofendido não poderá exercer o direito de representação verbal. E) A composição civil dos danos deverá ser reduzida a escrito e homologada pelo juiz.

E) A composição civil dos danos deverá ser reduzida a escrito e homologada pelo juiz.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Júlio, menor de idade, subtraiu para si um microcomputador de propriedade de Cristin...

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1Q734536 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Júlio, menor de idade, subtraiu para si um microcomputador de propriedade de Cristina, também menor de idade. Em razão disso, autor e vítima, desacompanhados dos seus representantes legais, foram conduzidos a audiência preliminar, oportunidade em que resolveram realizar composição dos danos, com a entrega do microcomputador a Cristina, sua legítima proprietária.

Acerca da situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O menor de idade não pode transigir por não estar acompanhado dos seus responsáveis civis.
✂️ b) O MP não pode apresentar proposta de aplicação imediata da pena.
✂️ c) O acordo não pode ser homologado e não acarreta a renúncia do direito de queixa ou representação.
✂️ d) Não pode ser obtida a composição civil e o ofendido não poderá exercer o direito de representação verbal.
✂️ e) A composição civil dos danos deverá ser reduzida a escrito e homologada pelo juiz.