O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que:

✂️ a) não tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão;

✂️ b) tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou Advogado;

✂️ c) ele próprio houver desempenhado qualquer função de testemunha, anteriormente, no processo;