Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
O argumento da prevenção da fuga do preso só pode ser
invocado para justificar o uso de algemas quando houver
fundada suspeita ou justificado receio de que isso possa vir
a ocorrer.