Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz A) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça. B) poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta. C) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação. D) poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta. E) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.

A) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de ...

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1Q734576 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz

✂️ a) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.
✂️ b) poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.
✂️ c) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.
✂️ d) poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.
✂️ e) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.