Assinale a alternativa correta: A) O exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido. B) Por força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica. C) O crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções. D) No procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado. E) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

E) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) O exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido.
✂️ b) Por força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica.
✂️ c) O crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções.
✂️ d) No procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado.
✂️ e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas.