Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo cometeu um crime e, dez dias depois, sem que fosse localizado, apresentou-se, espontaneamente à autoridade policial. Nessa situação, o indivíduo não poderá ser preso em flagrante, nem deverá ter decretada a sua prisão preventiva, por fato anterior à sua apresentação.