Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.
É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Suas atualizações recentes
Nenhuma notificação.