Quanto a ação penal e suas espécies, assinale a opção correta. A) Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal. B) A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada a qualquer tempo, respeitado, porém, o prazo prescricional do delito. C) Tratando-se de ação penal privada, não subsidiária da pública, o Ministério Público não pode aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo. D) A ação penal pública condicionada é promovida por meio de requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

A) Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.

Quanto a ação penal e suas espécies, assinale a opção correta.

Quanto a ação penal e suas espécies, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
✂️ b) A representação do ofendido, nos crimes cuja ação penal é a ela condicionada, pode ser retratada a qualquer tempo, respeitado, porém, o prazo prescricional do delito.
✂️ c) Tratando-se de ação penal privada, não subsidiária da pública, o Ministério Público não pode aditar a queixa nem intervir nos atos subseqüentes do processo.
✂️ d) A ação penal pública condicionada é promovida por meio de requerimento do ofendido ou de seu representante legal.