Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito ...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEAJUR DF (2001). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do procedimento do júri, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Jairo foi pronunciado pela prática de homicídio simples, tendo a decisão transitado em julgado. Na comarca, ocorreu uma revolta popular muito grande em virtude da retirada das qualificadoras do crime, ante os requintes de crueldade com que o fato delituoso foi perpetrado, estando ameaçadas a integridade corporal e a vida de Jairo. Nessa situação, o MP poderá requerer o desaforamento do julgamento para comarca próxima.