Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de...

Responda: Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. É de seis meses o prazo para qu...


1Q734649 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. É de seis meses o prazo para que o ministro da Justiça requeira a instauração de inquérito policial em crime de ação penal pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência do direito de ação.
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