Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ. A) A mulher não pode responder pelo crime de estupro, como partícipe, por mandato, instigação ou auxílio. B) A adesão do Brasil ao pacto de São José da Costa Rica excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel. C) A decisão do incidente de falsidade, qualquer que seja ela, impede que, em outra ação, civil ou criminal, discuta-se a existência da falsificação. D) O exame de sanidade mental do acusado, previsto no Código de Processo Penal, poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito policial, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

D) O exame de sanidade mental do acusado, previsto no Código de Processo Penal, poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito policial, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

Questões Direito Processual Penal Prova

Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a ju...

Responda: Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.

1Q734663 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.

✂️ a) A mulher não pode responder pelo crime de estupro, como partícipe, por mandato, instigação ou auxílio.
✂️ b) A adesão do Brasil ao pacto de São José da Costa Rica excluiu a possibilidade de prisão civil do depositário infiel.
✂️ c) A decisão do incidente de falsidade, qualquer que seja ela, impede que, em outra ação, civil ou criminal, discuta-se a existência da falsificação.
✂️ d) O exame de sanidade mental do acusado, previsto no Código de Processo Penal, poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito policial, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.