Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta. A) A competência será determinada pela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. B) Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará competente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio jurisdicionis. C) Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital da República, independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil. D) Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação da competência jurisdicional.

B) Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará competente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio jurisdicionis.

Questões Direito Processual Penal Competência

Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, a...

Responda: Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

1Q734676 | Direito Processual Penal, Competência, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

✂️ a) A competência será determinada pela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
✂️ b) Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará competente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra da perpetuatio jurisdicionis.
✂️ c) Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital da República, independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.
✂️ d) Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação da competência jurisdicional.