No dia 08 de dezembro de 2004, Tonini, nascido em 27 de junho de 1983, apropriou-se dos rendimentos de Paolo, seu tio, com quem coabita, nascido em 05 de dezembro de 1944, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade. Nesse caso, a persecução penal em juízo se dará por meio de: A) ação penal de iniciativa privada, ou por ação penal pública condicionada à representação do ofendido, na forma do verbete nº 714 do STF; B) ação penal de iniciativa privada, dentro do prazo legal, na forma do art. 29 do CPP; C) ação penal pública condicionada à representação, na forma do art. 182 do CP; D) ação penal pública condicionada à representação, ou por ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública, na forma do art. 29 do CPP; E) ação penal pública incondicionada, na forma da legislação específica.

E) ação penal pública incondicionada, na forma da legislação específica.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

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1Q734692 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Agente, Polícia Civil DF, NCE

No dia 08 de dezembro de 2004, Tonini, nascido em 27 de junho de 1983, apropriou-se dos rendimentos de Paolo, seu tio, com quem coabita, nascido em 05 de dezembro de 1944, dando-lhe aplicação diversa da de sua finalidade. Nesse caso, a persecução penal em juízo se dará por meio de:

✂️ a) ação penal de iniciativa privada, ou por ação penal pública condicionada à representação do ofendido, na forma do verbete nº 714 do STF;
✂️ b) ação penal de iniciativa privada, dentro do prazo legal, na forma do art. 29 do CPP;
✂️ c) ação penal pública condicionada à representação, na forma do art. 182 do CP;
✂️ d) ação penal pública condicionada à representação, ou por ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública, na forma do art. 29 do CPP;
✂️ e) ação penal pública incondicionada, na forma da legislação específica.