De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por ...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q734698•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
DPE SP•
Estagiário

De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,

o processo prosseguirá sem a intimação do réu para os demais atos processuais, com exceção da sentença.

o juiz deverá nomear defensor público ou dativo para representar o acusado, tendo o processo prosseguimento normal.

o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos, podendo o juiz, se necessário, determinar a produção de provas urgentes e decretar a prisão do réu.

o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito.

Questões Relacionadas

Q64541•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.

Certo

Errado

Q236821•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:

intimação e requisição.

notificação e intimação.

notificação e citação.

deliberação e intimação.

convocação e requisição.

Q179016•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz determinará que o oficial de justiça proceda à citação com hora certa na forma estabelecida na legislação processual civil.

a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, é obrigatória a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias antes da decisão judicial acerca do pedido de medida cautelar.

a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.

Q733135•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Técnico Judiciário•
2018

O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiaridades do processo penal brasileiro.

Sobre o tema, com base nas previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

o ato deverá ser declarado nulo quando verificada a existência de nulidade, independentemente de resultar prejuízo para acusação ou defesa;

a nulidade de intimação estará sanada quando o interessado comparecer e indicar ter conhecimento do ato, que poderá ser adiado pelo juiz quando verificado que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte;

a nulidade, sempre que gerar prejuízo, poderá ser arguida por qualquer das partes, ainda que tenha sido aquela que a arguiu a dar causa ao ato nulo;

o reconhecimento de incompetência do juízo, em regra, anula, de imediato, tanto os atos decisórios quanto os despachos e demais atos sem conteúdo decisório;

a nulidade, mesmo diante de ato que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa, deverá ser reconhecida quando houver desrespeito à formalidade do ato.

Q64540•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.

Certo

Errado

Q736698•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.

A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.

Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.

Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

Q205119•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.

será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.

terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.

terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.

será intimado por hora certa.

Q64539•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.

Certo

Errado

Q732605•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

No tocante à citação, assinale a alternativa correta.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

Se o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.

Se o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.

A citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

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DPE SP•
Estagiário