1Q734711 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFEAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nas contravenções penais a ação penal (...) ✂️ a) começa com a lavratura de termo circunstanciado. ✂️ b) será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público. ✂️ c) instaura-se através de portaria da autoridade policial. ✂️ d) se inicia com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro