Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que A) o sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução. B) o sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia. C) o sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé. D) é necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito. E) o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

E) o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.

Questões Direito Processual Penal Medidas de Segurança

Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que

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1Q734729 | Direito Processual Penal, Medidas de Segurança, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que

✂️ a) o sequestro não pode ser levantado no caso de o acusado prestar caução.
✂️ b) o sequestro somente pode ser decretado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do processo ou antes de oferecida a denúncia.
✂️ c) o sequestro somente pode ser embargado por terceiro de boa-fé.
✂️ d) é necessário que haja indícios veementes da proveniência ilícita do bem, para o decreto de hipoteca legal no curso do inquérito.
✂️ e) o Juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção.