A revisão criminal tem como pressuposto: I. sentença condenatória transitada em julgado; II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus. III. princípio do in dubio pro societate. Pode-se afirmar que A) apenas I está correto. B) apenas II está correto. C) apenas III está correto. D) I, II e III estão corretos. E) I, II e III estão incorretos.

A revisão criminal tem como pressuposto: I. sentença condenatória transitada ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.