Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente,...

Responda: Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, por tratar-se de ação penal privada, mesmo se condenado, Firmino não...


1Q734740 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

por tratar-se de ação penal privada, mesmo se condenado, Firmino não estará sujeito à ação de execução civil para reparação do dano causado por seu crime.

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