1Q734745 | Direito Processual Penal, Disposições PreliminaresAponte o enunciado verdadeiro: ✂️ a) Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes; ✂️ b) A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública; ✂️ c) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá; ✂️ d) A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal; ✂️ e) Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro