Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes. ...

Responda: Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes. A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória...


1Q734747 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens subsequentes.

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for condenado, o pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa.

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