A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa A) é incabível, segundo a ordem jurídica pátria. B) será cabível, ainda que concurso haja entre a jurisdição comum e a militar. C) não viola, quando cabível e segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal. D) deverá ocorrer sempre, em razão do princípio da unidade e coerência das decisões judiciais, ainda que praticado crime doloso contra a vida por quem não detém o foro por prerrogativa de função.

C) não viola, quando cabível e segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal.

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1Q734753 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa

✂️ a) é incabível, segundo a ordem jurídica pátria.
✂️ b) será cabível, ainda que concurso haja entre a jurisdição comum e a militar.
✂️ c) não viola, quando cabível e segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal.
✂️ d) deverá ocorrer sempre, em razão do princípio da unidade e coerência das decisões judiciais, ainda que praticado crime doloso contra a vida por quem não detém o foro por prerrogativa de função.