1Q734755 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVEm matéria de liberdade provisória, é correto afirmar que: ✂️ a) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção, prisão simples e reclusão em que a pena máxima cominada não for superior a 2 (dois) anos. ✂️ b) em caso de prisão por mandado, também será competente para conceder a fiança a autoridade policial a quem tiver sido requisitada a prisão. ✂️ c) em caso de quebramento da fiança, haverá a perda de 2/3 do seu valor e a obrigação de recolhimento à prisão. ✂️ d) não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 1 (um) ano. ✂️ e) só é possível a liberdade provisória em crime de roubo simples com o pagamento de fiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro