Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar: A) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente. B) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. C) No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu. D) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. E) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

C) No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.

Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:

Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao Juiz competente.
✂️ b) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ c) No processo penal, a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.
✂️ d) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
✂️ e) Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.