Q734776 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Diligência, DPE RR, FCCEm relação à ação penal de iniciativa privada: a) A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes. b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. c) Não se admite renúncia tácita. d) O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada. e) Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro