A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando: A) A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado. B) Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão. C) Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos. D) Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro. E) Nos casos em que o Ministério Público autorizar.

B) Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão.

Questões Direito Processual Penal Prova

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação polici...

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1Q734791 | Direito Processual Penal, Prova

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando:

✂️ a) A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado.
✂️ b) Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão.
✂️ c) Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.
✂️ d) Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.
✂️ e) Nos casos em que o Ministério Público autorizar.