O direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é o mais fund...

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1Q7348 | Direitos Humanos, Bombeiro Militar, Bombeiro Militar RO, FUNCAB

O direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, como o direito à liberdade e à igualdade entre outros. A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida cabendo ao Estado assegurá-lo sob seus dois aspectos:

✂️ a) moral e real;
✂️ b) civil e penal;
✂️ c) direito de ser julgado por um juiz e direito de ir e vir;
✂️ d) direito de continuar vivo e direito de ter uma vida digna quanto à subsistência;
✂️ e) direito de sobreviver e direito à liberdade de expressão.