Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os i...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, para vingar-se de sua esposa, sem qualquer motivo, a internou em uma clínica psiquiátrica particular, privando-a de sua liberdade de ir e vir.

Nessa situação, em face da ilegalidade à constrição da liberdade de locomoção, caberá a impetração de habeas corpus.