1Q734807 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRF 1a, FCCA ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se ✂️ a) não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público. ✂️ b) o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial. ✂️ c) a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz. ✂️ d) o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências. ✂️ e) a ação penal pública não for intentada no prazo legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro