Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia A) da audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos. B) seguinte à audiência, pois o escrivão tem o período de 24 horas para publicar a sentença. C) da publicação do inteiro teor da decisão no Diário de Justiça. D) em que a parte, a acusação ou a defesa tomarem ciência pessoal nos autos. E) em que for juntado aos autos o mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça.

A) da audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos.

Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações...

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1Q734828 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia

✂️ a) da audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos.
✂️ b) seguinte à audiência, pois o escrivão tem o período de 24 horas para publicar a sentença.
✂️ c) da publicação do inteiro teor da decisão no Diário de Justiça.
✂️ d) em que a parte, a acusação ou a defesa tomarem ciência pessoal nos autos.
✂️ e) em que for juntado aos autos o mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça.