Questões Direito Processual Penal Processos Especiais

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

Responda: Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

Q734837 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

a) o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
b) o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
c) aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
d) nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
e) o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

No Direito Processual Penal, o procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. Já o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja de até 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o procedimento comum será sumário para crimes com sanção máxima de até 4 anos de pena privativa de liberdade.

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