- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – No procedimento comum, as partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo. II – A ausência de defesa técnica do réu é exemplo de ato inexistente. III – A ausência de representação nos crimes de ação pública condicionada gera nulidade absoluta do processo.
Questão: - Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise a...
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