De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta. A) O benefício da suspensão do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano. B) O habeas corpus constitui-se na via adequada para reexaminar provas e aferir a justiça da decisão. C) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos. D) A interceptação telefônica para fins de investigação criminal não pode efetivar-se antes da instauração do inquérito policial.

C) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos.

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) O benefício da suspensão do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
✂️ b) O habeas corpus constitui-se na via adequada para reexaminar provas e aferir a justiça da decisão.
✂️ c) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos.
✂️ d) A interceptação telefônica para fins de investigação criminal não pode efetivar-se antes da instauração do inquérito policial.