ID: 734894• Direito Processual Penal• Processo Comum• FCC• DPE CE• Defensor Público de Entrância InicialJoaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se✂️A)a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.✂️B)a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.✂️C)a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.✂️D)a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.✂️E)Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro