No que se refere à execução penal,...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TJ PE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q734897•
Direito Processual Penal•
Execução•
FCC•
TJ PE•
Juiz Substituto

No que se refere à execução penal,

a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução sob regime semiaberto, unicamente.

segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança pelo Ministério Público para conferir efeito suspensivo ao agravo de execução.

o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, podendo ser aplicado uma única vez.

a falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto.

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Q735888•
Direito Processual Penal•
Execução•
AOCP•
Instituto Técnico Científico de Perícia RN•
Agente de Necropsia•
2018

Entende-se por Cadeia de Custódia:

o conjunto dos conhecimentos e técnicas necessários à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fatos e consequências supervenientes.

a relação entre o custo do encarceramento de criminosos e o benefício social decorrente da restrição da liberdade nos moldes da filosofia de Foucault.

o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a histoìria cronoloìgica do vestiìgio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento ateì o descarte.

o procedimento de investigação típico da polícia judiciária que visa apurar as circunstâncias de um crime, apontar a autoria e que precede a ação penal, motivo pelo qual inaugura o processo com uma cadeia de eventos investigatórios sucessivos e cuja guarda (custódia) documental é rastreável.

o local em que se mantém um indivíduo preso (custodiado), sendo os motivos para tais variantes de acordo com os tipos: prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão para execução de pena.

Q734050•
Direito Processual Penal•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

A respeito de remição da pena, assinale a opção correta.

Na remição da pena decorrente da realização de trabalho, abate-se um dia de pena a cada três dias de trabalho, o que impõe, para fins de cálculo, a consideração dos dias efetivamente trabalhados, e não a soma das horas.

No cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade em entidade ou programa comunitário ou estatal, a jornada de trabalho, embora não seja remunerada, pode ser utilizada para fins de remição.

O estudo pode ser utilizado como meio de remição no caso de presos que cumprem a pena em regime fechado, semiaberto e aberto, abatendo-se um dia de pena a cada três dias de estudo, desde que a frequência escolar seja de, no mínimo, doze horas.

Como a realização de trabalho para fins de remição da pena é direito do preso e dever do Estado, nas situações em que o Estado não disponibilizar ao preso trabalho e estudo no estabelecimento prisional, será garantido ao apenado o direito de remir a pena com relação ao tempo em que estava ocioso.

No cômputo do trabalho para fins de remição, é vedado, nas situações em que houver horas extras excedentes à oitava hora diária, considerar o cálculo de dezoito horas para a remição de um dia de pena.

Q737298•
Direito Processual Penal•
Execução•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com base na LEP, julgue os itens seguintes relativos ao juízo da execução.

O juiz da execução deverá emitir anualmente atestado de pena a cumprir de cada condenado.

Certo

Errado

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