1Q734903 | Direito Processual Penal, Execução, Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final, TJ PI, FCCNa ação penal de iniciativa privada ✂️ a) o prazo de seis meses para a propositura da queixa começa a fluir da data do fato delituoso. ✂️ b) o perdão, para ser reconhecido como causa de extinção da punibilidade, depende da aceitação do querelado. ✂️ c) ocorre a perempção caso o querelante deixe de promover o andamento do processo durante sessenta dias seguidos. ✂️ d) o querelante pode optar pela propositura da queixa no foro de residência do querelado. ✂️ e) só é admitida renúncia expressa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro